O plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) confirmou as falhas de atuação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no enfrentamento à violência contra a mulher, escancaradas após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro de 2025.
A Corregedoria Nacional já havia pedido investigação de urgência e adoção de medidas para regularizar a atuação, que agora foram ratificadas pelo ‘Conselhão’. O órgão de controle determinou agilidade para regularização de inquéritos relacionados à violência contra mulher que estavam ‘empacados’.
Isso porque o feminicídio de Vanessa mostrou as falhas em toda a rede de segurança pública que deveria proteger mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive com processos travados nas promotorias de Justiça, Núcleos e Centros de Apoio Operacional que atuam na defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar na comarca de Campo Grande.
Apuração das falhas na atuação
Assim, a Corregedoria Nacional instaurou correição extraordinária para apurar falhas na atuação do MPMS sobre o tema. O objetivo era verificar o funcionamento e a regularidade da atuação desses órgãos, garantindo a eficiência dos serviços prestados à população.
Caso sejam identificadas irregularidades ou novas informações relevantes, a Corregedoria poderá instaurar expedientes disciplinares autônomos.
Ao PGJ (procurador-geral de Justiça) Romão Avila Milhan Junior, o relatório assinado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, determinou que o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) acompanhe o grupo de trabalho do MPMS criado para processar os boletins de ocorrência que estão tramitando na Delegacia da Mulher.
Corregedoria do MPMS recebe ordem para agir
O documento, de 37 páginas, lista uma série de recomendações feitas a partir de falhas encontradas durante a inspeção.
Outro ponto importante do relatório do corregedor nacional são determinações que devem ser cumpridas pela corregedoria do MPMS.
São três medidas:
- Fiscalizar, em 90 dias, todos os membros do MPMS sobre a atuação a respeito de inquéritos envolvendo a defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- Enviar à Corregedoria Nacional avaliação e informações sobre as medidas adotadas por cada unidade do MPMS.
- Acompanhamento funcional da 48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e/ou do
respectivo membro Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, pelo prazo de 180 dias, para garantir o cumprimento das seguintes medidas: regularização imediata dos inquéritos, procedimentos e processos judiciais com excesso de prazo; não manter procedimentos extrajudiciais por longos períodos sem conclusão; pontualidade das manifestações; explicar por que das prorrogações de procedimentos e incremento da atividade extrajudicial na promotoria.
Então, outras seis páginas do relatório são para fazer diversas determinações direcionadas às 47ª, 48ª, 65ª, 66ª, 72ª e 78ª Promotorias de Justiça de Campo Grande.
Por fim, outras 14 páginas contêm muitas recomendações às promotorias já citadas, que são responsáveis por feitos relacionados ao tema.
A reportagem acionou oficialmente o MPMS para se manifestar sobre o relatório, mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
